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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:12
Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposição dos motivos pelos quais um juiz declara suspeição por foro íntimo para deixar de julgar determinado processo.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:48
STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (26), que é inconstitucional negar o direito de apelação a réus foragidos. O caso voltou à análise da Corte nos Habeas Corpus 90279 e 85369. O primeiro foi relatado pelo ministro Marco Aurélio e o segundo, pela ministra Cármen Lúcia.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 14:29
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:47
2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:51
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:30
Promotora pede que Juiz marque audiência para ouvir testemunhas em processo contra o prefeito de Marcos Parente
O prefeito e a empresa respondem ação de improbidade administrativa acusados de terem formado um grande esquema de desvio de dinheiro publico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:15
Constituição Federal. Emissão de Cadastro de Pessoa Fisica ? CPF em duplicidade pela Receita Federal para homônimos.
Constitucional. Civil. Responsabilidade do Estado. Prejuízos. Nexo de causalidade. Indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:50
Agravo de instrumento em recurso de revista. Custas Processuais.
Preenchimento incorreto da guia Darf.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 20:08
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:09
Indeferida liminar em HC que contestava substituição de desembargadores por juízes federais de 1º grau
Inconformado com a substituição de desembargadores por juízes federais de 1º grau, J.S.P recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação de seu julgamento e a realização de um novo.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:53
Mantida prisão de suspeito de participar do furto à caixa forte do Banco Central
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (8) a prisão preventiva de J.A.S., ajudante de mecânico supostamente envolvido no furto à caixa forte da sede do Banco Central em Fortaleza, ocorrido em 2005.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 13:34
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 11:07
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:08
Chega ao Supremo HC que questiona recolhimento prévio de taxa para recorrer de condenação
Advogado condenado em São Paulo a três meses de detenção e ao pagamento de multas por crimes contra honra impetrou Habeas Corpus (HC 98361) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Juizado Especial Criminal de São Paulo no sentido de negar recursos de apelação.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:06
Segunda Turma concede HC a ladrão primário que agiu em concurso de pessoas
A Segunda Turma decidiu, nesta terça-feira, que o fato de um crime ser qualificado por ação em concurso de pessoas não impede a redução de pena se houver atenuantes previstas no Código Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 18:52
STF arquiva, a pedido da PGR, investigação contra deputado federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau arquivou a Petição (Pet) 4486, que investigava o deputado federal e empresário Paulo César de Oliveira Lima (PMDB-SP).
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:48
Supremo nega liberdade a advogado acusado de participar de quadrilha armada
O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de liberdade ao advogado criminalista J.J.S., que responde a uma ação penal em trâmite na Justiça de Santa Catarina, por suposta participação em quadrilha armada. O pedido foi feito pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 97564.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 13:01
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 15:16
Supremo defere pedido de extensão a co-réu interrogado por videoconferência
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 90900 ao co-réu Luiz Gustavo França Pinto, interrogado por meio do sistema de videoconferência. Em
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:34
STF suspende decisões do TJ-RJ que afastaram a aplicação do teto remuneratório
De acordo com o mencionado artigo da Constituição, o teto para a remuneração dos servidores estaduais é o de governador, para o Poder Executivo.